Painel Solar Fotovoltaico - Como vender o excedente para a rede

O exemplo seguinte é para uma instalação de baixa potência (< 30 kW), as UPAC.

Neste caso não há necessidade de fiscalização pela ENSE, inspeções periódicas, certificado de exploração ou compensações.

Instalação

Garantir que contador é bi-direcional (não há custos em caso de necessidade de troca de contador).

Activação

Ao dar registo da instalação na DGEG (SERUP), o instalador tem que fazer o pedido com opção para vender para a rede.

Confirmar junto da E-Redes que recebeu esta informação da DGEG.

E-Redes envia o nosso Código Ponto de Entrega de Produção.

Escolher comercializador

Optar pela empresa que nos vai intermediar a venda de electricidade que produzimos para o mercado e a que regime (preço fixo, variável ao dia ou variável à hora).

Opções (empresas registadas no ACEMEL):

• SU Electricidade (CUR): dce_pre@suelectricidade.pt
• Luzigas
• Luzboa
• Ecochoice

Abrir actividade nas finanças

No portal das finanças, entrar nos serviços e depois iniciar actividade.

• Isenção artº 53
• Cat.B-Rend. Empresariais
• CAE: 35113
• volume de negócios: estimativa do que se vai ganhar nos meses até final do ano
• Valor Anual Rendimento Estimado (IRS): estimativa do qeu se vai ganhar num ano completo
• transmissão de bens e ou prestação de serviços que conferem o direito à dedução: Sim
• A morada do estabelecimento é igual ao domicílio fiscal do suj. passivo ou cabeça-de-casal da herança indivisa: Sim

Siglas

• ACEMEL - Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado
• ADENE - Agência para a Energia
• CPE - Código de Ponto de Entrega
• CUR - Comercializador de Último Recurso ("EDP" SU Electricidade)
• DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia
• EGAC - Entidade Gestora do Autoconsumo
• ENSE - Entidade Nacional para o Sector Energético
• ERSE - Entiadade Reguladora dos Serviços Energéticos
• GGS - Gestor Global de Sistema (a funcionar no seio do ORT)
• MCP - Mera Comunicação Prévia
• ORD - Operador de Rede de Distribuição (E-Redes)
• ORT - Operador da Rede de Transporte (REN)
• PMA - Potência Máxima Admissível
• RESP - Rede Elétrica de Serviço Público (conjunto das instalações de serviço público destinadas ao transporte e à distribuição de eletricidade que integram a RNT, a RND e as RDBT)
• RDBT - Rede de Distribuição em Baixa Tensão
• RND - Rede Nacional de Distribuição de eletricidade, em média e alta tensão
• RNT - Rede Nacional de Transporte
• SERUP - Sistema Eletrónico de Registo da UPAC e da UPP
• SRIESP - Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular
• UPAC - Unidades de Produção para Autoconsumo